Questão de Direito Penal — PC-RJ 2012

Question

Mirtes, a fim de se vingar de Anacleto, seu companheiro, que rompera o relacionamento amoroso entre ambos, vai até a
Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) e noticia falsamente crime de violência doméstica, imputando a ele a
conduta.Dias depois do início da investigação, arrependida, Mirtes retorna à DEAM, desta feita se desdizendo e
confessando a falsidade da imputação. Nesse contexto,Mirtes:

Accepted Answer

Alternativa A: poderá ser criminalmente responsabilizada por crime de denunciação caluniosa, não sendo extinta sua punibilidade
pela retratação, por ausência de previsão legal específica.

Answer

Alternativa B: poderá ser criminalmente responsabilizada por crime de denunciação caluniosa, não sendo extinta sua punibilidade
pela retratação, por se tratar de crime de ação penal públ ica incondicionada.

Answer

Alternativa C: por ter se retratado, não poderá ser punida por denunciação caluniosa, mas subsistirá a responsabilidade criminal por
calúnia.

Answer

Alternativa D: por ter se retratado, não poderá ser punida por denunciação caluniosa, mas subsistirá a responsabilidade criminal por
falsa comunicação de crime ou contravenção.

Answer

Alternativa E: não poderá ser punida por crime algum, pois ocorre a extinção de sua punibilidade.

Questão de Direito Penal — PC-RJ — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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