Questão de Direito Constitucional — PC-RJ 2012

Question

Entre as funções essenciais à Justiça, destaca-se a instituição do Ministério Público, responsável, entre outras atribuições,
pela propositura de ações penais públicas. Com relação a essa instituição, é INCORRETO afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa E: os membros da carreira possuem as mesmas garantias que os membros da magistratura, salvo a da vitaliciedade.

Answer

Alternativa A: o Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República
dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos
membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

Answer

Alternativa B: o ingresso na carreira faz-se mediante concurso de provas e títulos, assegurada a participação da Ordem dos
Advogados do Brasil, exigindo-se do bacharel em Direito o mínimo de três anos de atividade jurídica.

Answer

Alternativa C: as funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da
respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição.

Answer

Alternativa D: os membros do Ministério Público não podem exercer, ainda que em disponibilidade, outra função pública, salvo a de
magistério.

Questão de Direito Constitucional — PC-RJ — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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