Questão de Direito Civil — PC-RJ 2012

Question

Em 11 de janeiro de 2010, Caio celebrou contrato de seguro de vida com a Seguradora Boa Passagem S.A. Em 2 de
fevereiro de 2012, Caio, desgostoso da vida, lança-se do alto de um edifício e vem a falecer. Sua mulher, Isabela,
beneficiária do seguro, procura a Seguradora, que afirma que não pagará o seguro porque o contrato continha cláusula
excluindo o pagamento em caso de suicídio. À luz da disciplina do seguro de vida no Código Civil, é correto afirmar:

Accepted Answer

Alternativa D: Isabela tem direito ao recebimento do seguro porque a cláusula que afasta o pagamento do seguro de vida em caso de
suicídio é nula, ressalvada a hipótese de suicídio ocorrido nos primeiros dois anos de vigência inicial do contrato, ou da
sua recondução depois de suspenso.

Answer

Alternativa A: Isabela não tem direito ao recebimento do seguro porque prevalece, neste particular, a autonomia das partes.

Answer

Alternativa B: Isabela não tem direito ao recebimento do seguro porque o pagamento do seguro de vida não é devido emcasos
demorte voluntária (suicídio).

Answer

Alternativa C: Isabela não tem direito ao pagamento do seguro porque o suicídio ocorreu nos primeiros três anos de vigência do
contrato.

Answer

Alternativa E: Isabela tem direito ao recebimento do seguro porque a cláusula que afasta o pagamento do seguro de vida em caso de
suicídio é anulável, desde que o beneficiário proponha ação anulatória até dois anos após a data do suicídio.

Questão de Direito Civil — PC-RJ — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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