Questão de Direito Administrativo — PC-RJ 2012

Question

Identificado servidor público ocupante de cargo efetivo em desvio de função, embora recebendo a remuneração do cargo
no qual se encontra formalmente investido, indique a providência a ser adotada pela Administração Pública, considerando
a atual jurisprudência do SupremoTribunal Federal.

Accepted Answer

Alternativa E: Deve o servidor retornar às funções inerentes ao cargo no qual se encontra formalmente investido, mas recebendo
quaisquer eventuais diferenças remuneratórias referentes ao cargo “ocupado de fato”.

Answer

Alternativa A: Deve o servidor retornar às funções inerentes ao cargo no qual se encontra formalmente investido, sem receber
quaisquer eventuais diferenças remuneratórias referentes ao cargo “ocupado de fato”.

Answer

Alternativa B: Deve o servidor permanecer no exercício das funções que vinha exercendo, mas continuando a receber o valor da
remuneração referente ao cargo no qual se encontra formalmente investido.

Answer

Alternativa C: Deve cessar imediatamente o desvio, e o servidor deve responder a processo disciplinar por abandono do cargo no
qual foi formalmente investido.

Answer

Alternativa D: Deve o servidor permanecer no exercício das funções que vinha exercendo, passando também a receber o valor da
remuneração referente ao cargo “ocupado de fato”.

Questão de Direito Administrativo — PC-RJ — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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