Questão de Direito Civil — PC-RJ 2009

Question

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a
opção cuja assertiva esteja incorreta.

Accepted Answer

Alternativa D: Quatro indivíduos compunham um grupo de extermínio procurado havia tempo pela polícia. Em certo momento, um dos
integrantes do grupo dirigiu-se à polícia e, voluntariamente, forneceu informações e provas que possibilitaram a prisão do
grupo. Nessa situação, de acordo com a Lei dos Crimes Hediondos, o associado que denunciar à autoridade o bando ou
quadrilha deverá ser denunciado e processado, mas deverá ficar isento de pena, ao ser sentenciado.

Answer

Alternativa A: Gilson, com animus necandi, efetuou quatro tiros em direção a Genilson. No entanto, acertou apenas um deles. Logo
em seguida, um policial que passava pelo local levou Genilson ao hospital, salvando-o da morte. Nessa situação, o crime
praticado por Gilson foi tentado, sendo correto afirmar que houve adequação típica mediata.

Answer

Alternativa B: David, com animus laedendi, desferiu duas facadas na mão de Gerson, que, em consequência, passou a ter debilidade
permanente do membro. Nessa situação, David praticou crime de lesão corporal de natureza grave, classificado como
crime instantâneo.

Answer

Alternativa C: Morgado, funcionário público, cumprindo ordem não manifestamente ilegal de seu superior hierárquico, acabou por
praticar crime contra a administração pública. Nessa situação, apenas o superior hierárquico de Morgado será punível

Answer

Alternativa E: Wagner, funcionário público, no período de agosto de 1999 a novembro de 1999, para dissimular a origem, a
movimentação, a propriedade e a utilização de valores recebidos em cheques provenientes de concussão, converteu-os
em ativos lícitos por meio de depósito em conta-corrente da empresa Acessórios Veiculares Ltda., da qual era sócio-
cotista, dando a aparência de que os numerários depositados eram oriundos de atividade normal da empresa, a fim de
aplicá-los no mercado financeiro. Nessa situação, Wagner responderá pelo crime de lavagem de dinheiro

Questão de Direito Civil — PC-RJ — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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