Questão de Direito Constitucional — PC-RJ — 2008 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1PC-RJ·Diversas·2008Direito Constitucional

No que concerne ao dever do Estado de efetivar a educação, a Constituição Federal/88 prevê expressamente a garantia de:

Aensino fundamental facultativo e gratuito, inclusive para todos que não tiveram acesso na idade própria.Bprogressiva universalização do ensino médio gratuito.Catendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino.Doferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educador.Eatendimento ao educando, na educação infantil, por meio de programas suplementares de transporte e alimentação.

Ficha técnica da questão

Banca: PC-RJ
Órgão: Diversas
Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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