Questão de Legislação Penal Especial — PC-PR 2021

Question

Sobre a prisão temporária (Lei nº 7.960/1989 com alterações posteriores), assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa D: O mandado de prisão temporária indicará o dia em que o preso deverá ser libertado.

Answer

Alternativa A: A prisão temporária poderá ser representada pela autoridade policial, requerida pelo Ministério Público ou decretada de
ofício pelo juiz.

Answer

Alternativa B: Em caso de feminicídio, pode ser decretada a prisão temporária, pelo prazo máximo de 5 dias, prorrogável por igual
período.

Answer

Alternativa C: Uma vez decorrido o prazo contido no mandado de prisão, a autoridade responsável pela custódia deverá consultar ao
Juízo responsável pelo decreto sobre a manutenção da prisão ou colocação do preso em liberdade.

Answer

Alternativa E: Os crimes previstos na Lei de Terrorismo não comportam a decretação de prisão temporária.

Questão de Legislação Penal Especial — PC-PR — 2021 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)