Questão de Direito Constitucional — PC-PR 2021

Question

O poder constituinte e o poder de reforma constitucional são dois dos temas mais relevantes do Direito Constitucional. A
respeito do assunto, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa D: Mais da metade das assembleias legislativas podem propor uma emenda à Constituição, se houver a manifestação da
maioria relativa de cada uma delas.

Answer

Alternativa A: Diante de grande necessidade, a Constituição Federal poderá ser emendada durante a vigência de estado de sítio e de
estado de defesa.

Answer

Alternativa B: Em seu exercício, o poder constituinte estadual deve reproduzir integralmente as disposições da Constituição Federal a
respeito de direito, deveres e organização da ordem social.

Answer

Alternativa C: A proteção ao direito adquirido resguarda o direito do titular em face de tentativas de violar esse direito, sejam elas do
poder constituinte ou do poder de reforma da Constituição.

Answer

Alternativa E: A proposta de emenda à Constituição rejeitada pode ser reapresentada na mesma sessão legislativa, se houver a
concordância da maioria absoluta da casa.

Questão de Direito Constitucional — PC-PR — 2021 — Diversas

Ficha técnica da questão

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