Questão de Direito Constitucional — PC-PR 2021

Question

Assinale a alternativa correta a respeito do controle de constitucionalidade no direito brasileiro.

Accepted Answer

Alternativa C: Declarada a inconstitucionalidade por omissão, será dada ciência ao poder competente para a adoção das providências
necessárias.

Answer

Alternativa A: Cabe ao Supremo Tribunal Federal o julgamento de recurso extraordinário contra o acórdão do Plenário que decide o
incidente de inconstitucionalidade.

Answer

Alternativa B: Compete ao Supremo Tribunal Federal o julgamento de ação declaratória de constitucionalidade contra ato normativo
federal ou estadual.

Answer

Alternativa D: Compete ao Supremo Tribunal Federal o processamento e o julgamento de arguição de descumprimento de preceito
fundamental contra regulamento presidencial que dispõe sobre a organização da administração federal.

Answer

Alternativa E: A modulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade ocorrerá por voto de seis ministros, se houver pedido
expresso das partes.

Questão de Direito Constitucional — PC-PR — 2021 — Diversas

Ficha técnica da questão

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