Questão de Direito Constitucional — PC-PR 2021

Question

A respeito dos direitos fundamentais sociais e da proteção conferida a eles na Ordem Social da Constituição, assinale a
alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa A: O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e as de outros grupos
participantes do processo civilizatório nacional.

Answer

Alternativa B: O direito à educação inclui a promoção da educação ambiental e a conscientização pública para a preservação do meio
ambiente, sendo essa uma competência exclusiva dos Estados-membros.

Answer

Alternativa C: O dever da família de prover a educação de crianças e adolescentes no Brasil pode ocorrer pela frequência escolar
deles ou por meio de ensino domiciliar.

Answer

Alternativa D: Atendendo ao interesse local, os municípios podem editar lei que proíba a divulgação de materiais com menção à
ideologia de gênero nas escolas municipais.

Answer

Alternativa E: É inconstitucional a lei de proteção de animais que, a fim de resguardar a liberdade religiosa, permite o sacrifício ritual
de animais em cultos religiosos.

Questão de Direito Constitucional — PC-PR — 2021 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)