Questão de Direito Penal — PC-PR 2013

Question

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, afirmações quanto ao crime de falsidade ideológica tipificado no Art.
299 do Código Penal.

Accepted Answer

Alternativa D: No crime de falsidade ideológica de documento público, as condutas de omitir ou inserir demandam a participação de
funcionário público na condição de sujeito ativo.

Answer

Alternativa A: Na conduta de fazer inserir, mesmo que o funcionário público tenha conhecimento da inverdade declarada, este não
responde pelo crime.

Answer

Alternativa B: Trata-se de um crime material, estando o crime consumado no momento em que a falsidade produz prejuízo a terceiro.

Answer

Alternativa C: Promover a inscrição de nascimento inexistente aumenta a pena da sexta parte nos moldes do Parágrafo Único do Art.
299 do Código Penal, por se tratar de assento de registro civil.

Answer

Alternativa E: Se o sujeito ativo for funcionário público, a pena é aumentada da sexta parte, mesmo que este não se tenha
prevalecido de seu cargo.

Questão de Direito Penal — PC-PR — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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