Questão de Legislação Penal Especial — PC-PI 2018

Question

Sabe-se que a interceptação de comunicações telefônicas é, atualmente, prova bastante utilizada em investigação
criminal, inclusive, para a própria instrução processual penal. Sobre o tema, marque a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Alternativa C: Não é permitida a interceptação de comunicações telefônicas quando não houver indícios razoáveis da autoria ou
participação em infração penal.

Answer

Alternativa A: A ordem da interceptação de comunicações telefônicas depende da ordem da autoridade policial e, em seguida, para
instrução processual, submete ao juiz competente para validação.

Answer

Alternativa B: A interceptação de comunicações telefônicas tem, mesmo que seja possível outros meios disponíveis, o objetivo de
corroborar com os demais meios de prova.

Answer

Alternativa D: É permitida a interceptação de comunicações telefônicas quando o fato investigado constituir infração penal punida
com pena de detenção.

Answer

Alternativa E: Mesmo que estejam presentes os pressupostos que autorizam a interceptação de comunicações telefônicas, é
inadmissível que o pedido seja formulado verbalmente, nem que seja excepcionalmente.

Questão de Legislação Penal Especial — PC-PI — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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