Questão de Direito Constitucional — PC-PI 2018

Question

O Governo Federal decretou uma intervenção na área da segurança pública no Estado do Rio de Janeiro que deverá
vigorar até 31 de dezembro deste ano. Sobre a Intervenção Federal, analise as alternativas e marque a CORRETA.

Accepted Answer

Alternativa E: A Intervenção Federal será espontânea, quando o presidente a decretar para manter a integridade nacional.

Answer

Alternativa A: A União intervirá em seus municípios, quando deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos
consecutivos, a dívida fundada.

Answer

Alternativa B: A Intervenção Federal será espontânea, quando o Presidente decretar intervenção para assegurar o cumprimento dos
“princípios constitucionais sensíveis”.

Answer

Alternativa C: Cessada a intervenção, em nenhum caso as autoridades afastadas retornarão aos seus cargos.

Answer

Alternativa D: A invasão de um Estado-membro por outro não caracteriza hipótese de intervenção federal, mas sim decretação de
estado de sítio pelo Presidente da República.

Questão de Direito Constitucional — PC-PI — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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