Questão de Conhecimentos Gerais — PC-PI 2018

Question

A Lei nº 12.334/2010 estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e tem como um dos seus
objetivos fomentar a cultura de segurança de barragens e gestão de riscos; além disso é CORRETO afirmar:

Accepted Answer

Alternativa B: A categoria de dano potencial associado à barragem é classificada em alto, médio ou baixo, em função do potencial de
perdas de vidas humanas, impactos econômicos, sociais e ambientais decorrentes da ruptura da barragem.

Answer

Alternativa A: A citada Lei apresenta três categorias de classificação: risco, dano potencial associado e área de abrangência,
segundo critérios gerais estabelecidos pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).

Answer

Alternativa C: A categoria de riscos é classificada em alto, médio ou baixo, em função de características técnicas, estado de
conservação do empreendimento e elaboração de um plano de segurança da Barragem.

Answer

Alternativa D: O plano de segurança da barragem deve compreender, dentre outras informações, a identificação do empreendedor;
os dados técnicos referentes à implantação do empreendimento; o plano de ação de emergência (PAE); e as revisões de
segurança, devendo este estabelecer a periodicidade de atualização, a qualificação do responsável técnico, o conteúdo
mínimo e o nível de detalhamento dos planos de segurança.

Answer

Alternativa E: Fica a cargo do órgão fiscalizador a elaboração de PAE em função da categoria de risco e do dano potencial associado
à barragem, devendo elaborá-lo sempre para barragens classificadas como de dano potencial associado alto.

Questão de Conhecimentos Gerais — PC-PI — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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