Questão de Direito Constitucional — PC-PI 2014

Question

A partir das normas que disciplinam o tratamento constitucional dispensado aos deputados e senadores, assinale a
alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Alternativa A: Não perderá o mandato o Deputado ou Senador licenciado pela respectiva Casa por motivo de doença, ou para tratar,
sem remuneração, de interesse particular, desde que, neste caso, o afastamento não ultrapasse cento e vinte dias por
sessão legislativa.

Answer

Alternativa B: As imunidades de Deputados ou Senadores não subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser restabelecidas
mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, e desde que caracterizada a compatibilidade com a
execução da medida.

Answer

Alternativa C: Perderá o mandato o Deputado ou Senador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, a um quarto das
sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada.

Answer

Alternativa D: Os Deputados e Senadores não poderão, desde a expedição do diploma, ser proprietários, controladores ou diretores
de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função
remunerada.

Answer

Alternativa E: Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos,
sendo, mesmo por delitos cometidos após o encerramento do mandato, julgados pelo Supremo Tribunal Federal.

Questão de Direito Constitucional — PC-PI — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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