Questão de Direito Administrativo — PC-PE 2006

Question

A Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, instituiu
modalidade de licitação denominada pregão, que apresenta
diferenças em relação à concorrência, à tomada de preços e ao
convite, garantindo ao Poder Público contratação mais célere.
Sobre o pregão, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa B: é modalidade de licitação exclusivamente utilizada para aquisição de bens e serviços comuns.

Answer

Alternativa A: é modalidade de licitação que independe do valor estimado da contratação, podendo ser aplicada a contratações de
grande vulto e ser realizada sob o tipo melhor técnica ou técnica e preço, desde que devidamente justificada tal escolha.

Answer

Alternativa C: diante da celeridade do seu processamento, os prazos para recorrer da habilitação e do julgamento são os mesmos
previstos para a modalidade do convite.

Answer

Alternativa D: admite-se a conjugação de propostas escritas e lances verbais, facultando-se a todos os licitantes a participação no
oferecimento de lances verbais e sucessivos.

Answer

Alternativa E: declarado o vencedor do pregão, qualquer licitante pode manifestar interesse em recorrer, mas a falta de manifestação
imediata e motivada não importa a decadência do direito de recurso.

Questão de Direito Administrativo — PC-PE — 2006 — Diversas

Ficha técnica da questão

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