Questão de Medicina Legal — PC-PB 2009

Question

Assinale a opção correta com relação a classificação, eficácia, conflito e interpretação da lei.

Accepted Answer

Alternativa C: Segundo as teorias objetivistas, os contratos nascidos sob império da lei antiga permanecem a ela submetidos, mesmo
quando seus efeitos se desenvolvam sob domínio da lei nova.

Answer

Alternativa A: Leis materiais destinam-se a regular os meios de realização dos direitos predefinidos ou de efetivação dos deveres
impostos.

Answer

Alternativa B: A ab-rogação é a revogação parcial da lei.

Answer

Alternativa D: Quanto aos elementos, a interpretação da lei pode ser autêntica, judicial e doutrinária.

Answer

Alternativa E: Segundo os postulados da escola exegética, a hermenêutica legislativa não deve consistir apenas na explicação da lei
escrita, subordinando toda a técnica interpretativa à regra de que pode haver direito fora da lei, já que esta não é fonte
exclusiva do direito, razão pela qual devem contribuir outros fatores extrínsecos.

Questão de Medicina Legal — PC-PB — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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