Questão de Medicina Legal — PC-PB 2009

Question

Acerca dos recursos e suas espécies, da ação rescisória, do juiz, do MP e do defensor, assinale a opção incorreta.

Accepted Answer

Alternativa D: Na ação de improbidade promovida pelo MP, torna-se obrigatória a integração à lide da pessoa jurídica de direito
público interessada, de modo a configurar hipótese de litisconsórcio necessário.

Answer

Alternativa A: Dá-se a desistência quando, já interposto o recurso, a parte manifesta que não pretende o seu prosseguimento,
procedimento esse que independe de aquiescência do recorrido e do litisconsorte.

Answer

Alternativa B: Na hipótese de provimento do recurso para a invalidação da decisão impugnada, não ocorre a substituição da decisão
recorrida, mas anulação ou cassação desta.

Answer

Alternativa C: A sentença que homologa o pedido de desistência da ação não pode ser rescindida por meio da ação rescisória.

Answer

Alternativa E: Não se aplica o princípio da identidade física do juiz aos procedimentos de jurisdição voluntária, aos mandados de
segurança e às justificações de posse.

Questão de Medicina Legal — PC-PB — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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