Questão de Direito Penal — PC-PB 2009

Question

Considerando que uma pessoa tenha sido presa em flagrante pelo crime de tráfico de drogas, assinale a opção correta
acerca da investigação desse caso.

Accepted Answer

Alternativa A: A autoridade de polícia judiciária deve fazer, imediatamente, comunicação ao juiz competente, remetendo-lhe cópia do
auto lavrado, do qual será dada vista ao órgão do MP, em 24 horas.

Answer

Alternativa B: Para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade do delito, é prescindível o
laudo de constatação da natureza e quantidade da droga.

Answer

Alternativa C: O inquérito policial será concluído no prazo de 30 dias, se o indiciado estiver preso, e de 45 dias, se estiver solto.

Answer

Alternativa D: A ausência do relatório circunstanciado torna nulo o inquérito policial.

Answer

Alternativa E: A autoridade policial, após relatar o inquérito, deverá remeter os autos à justiça, que os encaminhará ao MP. Depois
disso, a autoridade policial não poderá, de ofício, continuar a investigação, colhendo outras provas.

Questão de Direito Penal — PC-PB — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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