Questão de Direito Constitucional — PC-PB — 2009 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1PC-PB·Diversas·2009Direito Constitucional

A CF veda a intervenção da União nos estados, mas prevê expressamente hipóteses de exceções. A União pode intervir em um estado

Apara garantir o livre exercício de qualquer dos poderes nas unidades da Federação.Bpara prover a execução de uma lei estadual.Cpara assegurar a observância do princípio constitucional do devido processo legal.Dpara garantir o pagamento de dívida municipal fundada a um estado, desde que essa dívida não tenha sido paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos.Equando um município não prestar as contas devidas, na forma da lei, a um estado.

Ficha técnica da questão

Banca: PC-PB
Órgão: Diversas
Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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