Questão de Direito Administrativo — PC-PB 2009

Question

O princípio da eficiência na administração pública foi inserido no caput do art. 37 da CF apenas com a edição da Emenda
Constitucional n.º 19/1998. Entretanto, mesmo antes disso, já era considerado pela doutrina e pela jurisprudência pátria
como um princípio implícito no texto constitucional. Sob o enfoque desse princípio, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa E: A transparência dos atos administrativos é um importante aspecto do princípio da eficiência, na medida em que coíbe a
prática de atos que visam à satisfação de interesses pessoais.

Answer

Alternativa A: A burocracia administrativa é considerada um mal necessário, de forma que a administração não deve preocupar-se
em reduzir as formalidades destituídas de sentido.

Answer

Alternativa B: O princípio da eficiência, relacionado na CF apenas na parte em que trata da administração pública, não se aplica às
ações dos Poderes Legislativo e Judiciário.

Answer

Alternativa C: O princípio da gestão participativa, que confere ao administrado interessado em determinado serviço público a
possibilidade de sugerir modificações nesse serviço, não guarda relação com o princípio da eficiência.

Answer

Alternativa D: A imparcialidade e a neutralidade do agente administrativo na prática dos atos não contribuem para a efetivação do
princípio da eficiência.

Questão de Direito Administrativo — PC-PB — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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