Questão de Legislação Estadual — PC-PA 2016

Question

Com base na Lei Estadual n° 6.474/2002, que institui, no Estado do Pará, a modalidade de licitação denominada pregão,
assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa D: Subordinam-se ao regime desta Lei os órgãos da Administração direta dos Poderes, as autarquias, as fundações
públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as entidades controladas direta ou indiretamente pelo
Estado.

Answer

Alternativa A: Pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, promovida no âmbito do Estado, por
valor estimado em regulamento, em que a disputa pelo fornecimento é feita por meio de propostas de preços escritas em
sessão privada e restrita aos participantes.

Answer

Alternativa B: Para aquisição de bens e serviços comuns, o Estado deverá adotar, exclusivamente, licitação na modalidade de
pregão, que será regida por essa lei.

Answer

Alternativa C: A licitação na modalidade de pregão se aplica ás contratações de obras e serviços de engenharia, bem como às
locações imobiliárias e alienações em geral.

Answer

Alternativa E: No âmbito estadual, é proibida a contratação de serviços comuns e aquisição de bens por meio de recursos de
tecnologia da informação.

Questão de Legislação Estadual — PC-PA — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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