Questão de Direito Penal — PC-PA 2016

Question

Immanuel Kant, em sua obra Metafísica dos Costumes, elaborou estudos sobre a teoria da pena. Acerca de sua
formulação, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa C: Kant funda sua teoria no terreno de moralidade humana, sustentando que a pena não visa a realizar objetivos sociais
ou qualquer outro bem, de modo que deve ser aplicada simplesmente porque o criminoso cometeu um crime; vislumbrar
finalidades na pena, para o filósofo, seria tratar o homem como um meio, o que repudia, concedendo ao seu pensamento
caráter retributivo.

Answer

Alternativa A: sob uma perspectiva dialética, o filósofo concebe a pena como a negação da negação, isto é, o crime constitui uma
negação da liberdade, razão pela qual se impõe um ato coativo que contradiga essa negação e importe uma afirmação (do
direito).

Answer

Alternativa B: Na esteira de Von Liszt, o filósofo vê a sanção penal como uma forma de se alcançar a reinserção social do condenado
ou, ao menos, sua neutralização, realizando dessa forma a missão de prevenção especial da pena.

Answer

Alternativa D: a pena, para Kant, visa a confirmar a vigência da norma penal naqueles casos em que se impõe a aplicação de um
direito penal de exceção, ou seja, busca-se prevenir um fato futuro perigoso através da custódia de segurança.

Answer

Alternativa E: assevera o pensador, em lição marcadamente utilitarista, que a pena só se justifica quando coligada a uma finalidade,
qual seja, a prevenção de novos delitos, voltando-se, portanto, ao futuro; consequentemente, tem-se a pena como uma
forma de intimidação, em que o respeito às leis decorreria do temor em suportar uma privação da liberdade ou restrição a
direitos.

Questão de Direito Penal — PC-PA — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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