Questão de Direito Penal — PC-PA 2016

Question

Acerca da Lei n° 9.605, de 1998, que trata das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades
lesivas ao meio ambiente, é correto afirmar que constitui crime:

Accepted Answer

Alternativa B: destruir ou danificar floresta considerada cie preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com
infringência das normas de proteção.

Answer

Alternativa A: matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, qualquerque seja
a hipótese.

Answer

Alternativa C: abater animal, quando realizado em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.

Answer

Alternativa D: a prática de grafite realizada com c objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação
artística, com ou sem consentimento do proprietário ou, quando couber, do locatário ou arrendatário do bem privado.

Answer

Alternativa E: penetrar em Unidade de Conservação conduzindo substâncias ou instrumentos próprios para caça ou para exploração
de produtos ou subprodutos florestais, mesmo se possuir licença da autoridade competente.

Questão de Direito Penal — PC-PA — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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