Questão de Direito Constitucional — PC-PA 2016

Question

Sobre os direitos constitucionais à vida, à liberdade e à igualdade, é correto afirmar que a:

Accepted Answer

Alternativa A: Objeção de consciência á alusiva às obrigações legais a todos impostas que podem ser eximidas por motivo de crença
religiosa ou convicção filosófica ou política, sem que os direitos fundamentais de quem a opõe sejam perdidos ou
suspensos, ressalvado o descumprimento de prestação alternativa.

Answer

Alternativa B: prerrogativa do foro ern favor da mulher e sua aplicação tanto para a ação de separação judicial quanto para a de
divórcio direto fere o princípio constitucional da isonomia de tratamento entre homens e mulheres.

Answer

Alternativa C: liberdade de expressão e de manifestação de pensamento somente pode admitir qualquer tipo de limitação prévia de
natureza política, ideológica ou artística caso haja lei ordinária regulando a matéria.

Answer

Alternativa D: pena de morte é objeto de cláusula pétra ou limitação ao poder constituinte derivado reformador, de forma que
proposta de emenda que a comine não pode ser deliberada, uma vez que afronta ao direito constitucional à vida, não se
admitindo a pena de morte nem mesmo em tempo de guerra.

Answer

Alternativa E: liberdade de locomoção é desenhada como possibilidade de ingresso, circulação interna e saída do território nacional,
sendo preservada mesmo com a decretação de estado de sítio com fundam en tação em com oção grave de repercussão
nacional. A liberdade de locomoção apenas é restringida com advento da declaração de guerra.

Questão de Direito Constitucional — PC-PA — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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