Questão de Direito Ambiental — PC-PA 2016

Question

Quanto ao instituto da servidão ambiental, instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n° 6.938/1981), assinale
a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa B: A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua.

Answer

Alternativa A: O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 10 (dez) anos.

Answer

Alternativa C: O proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, que pretender instituir servidão ambiental apenas
poderá fazê-lo por instrumento público.

Answer

Alternativa D: Na hipótese de compensação de Reserva Legal, a servidão ambiental deve ser averbada na matrícula do imóvel que
contiver a menor cobertura vegetal.

Answer

Alternativa E: A restrição ao uso ou à exploração da vegetação da área sob servidão ambiental deve ser, no máximo, a mesma
estabelecida para a Reserva Legal.

Questão de Direito Ambiental — PC-PA — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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