Questão de Legislação Penal Especial — PC-PA 2013

Question

A atual Lei de Drogas brasileira (Lei n. 11.343, de 2006) permite que se faça a seguinte afirmação:

Accepted Answer

Alternativa B: indivíduo que fornece gratuitamente cocaína a amigos, com o único objetivo de comemorar seu aniversário, enquadra-
se na condição de traficante, respondendo todavia por uma forma mais branda do delito.

Answer

Alternativa A: policial militar que surpreende jovem fumando um cigarro de maconha pode prendê-lo em flagrante e conduzi-lo a uma
delegacia para instauração de inquérito.

Answer

Alternativa C: na situação de flagrante preparado, em que o policial se faz passar por comprador, a prisão em flagrante é ilegal,
porque nenhuma ação ilícita teria sido praticada pelo traficante no contexto.

Answer

Alternativa D: a associação estável de pessoas, com vistas ao tráfico de drogas, constitui crime à parte, porém não pode ser
imputada simultaneamente com o tráfico, para evitar o bis in idem (dupla punição pelo mesmo fato)

Answer

Alternativa E: indivíduo que empresta dinheiro ao irmão traficante, uma única vez, com o objetivo de completar a quantia necessária
para comprar certa quantidade de drogas, para revenda, deve responder pelo crime de financiamento do tráfico.

Questão de Legislação Penal Especial — PC-PA — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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