Questão de Direito Empresarial (Comercial) — PC-PA 2013

Question

Sobre o Direito de Empresa, regulado pelo artigo 966 e seguintes do Código Civil, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa D: Salvo as exceções expressas em lei, considera em empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade
própria de empresário sujeito a registro.

Answer

Alternativa A: Na forma da lei, empresário é aquele que exerce qualquer atividade ou profissão, economicamente organizada, para a
produção ou circulação de bens e serviços.

Answer

Alternativa B: Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo de sua capacidade civil e não forem
legalmente impedidos, assim, os incapazes por razão superveniente, são proibidos de continuar a empresa antes exercida
por eles, mesmo que com a assistência ou representação legal.

Answer

Alternativa C: A sociedade empresária adquire a personalidade jurídica com a sua constituição, a partir da assinatura de seus atos
constitutivos pelos respectivos sócios.

Answer

Alternativa E: A sociedade pressupõe a existência de atividade continuada, sendo vedada a sua criação restrita a um ou mais
negócios determinados.

Questão de Direito Empresarial (Comercial) — PC-PA — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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