Questão de Direito Constitucional — PC-PA — 2013 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1PC-PA·Diversas·2013Direito Constitucional

Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição de 1988,assinale a alternativa correta.

ANão haverá pena de morte, exceto em caso de guerra declarada.BNão haverá pena de morte em hipótese alguma.CNão haverá pena de morte, exceto para homicidas e terroristas com condenação transitada em julgado.DNão haverá prisão perpétua, exceto para estupradores e pedófilos com condenação transitada em julgado.ENão haverá penas de trabalhos forçados, exceto para os que forem condenados por crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça.

Ficha técnica da questão

Banca: PC-PA
Órgão: Diversas
Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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