Questão de Direito Ambiental — PC-PA 2013

Question

Assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade pelo dano ambiental.

Accepted Answer

Alternativa C: As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a
sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos.

Answer

Alternativa A: A responsabilidade civil pelo dano ambiental é sempre subjetiva. Ou seja, exige a comprovação do dolo ou da culpa,
conforme determina a Lei 6938/81.

Answer

Alternativa B: A responsabilidade civil pelo dano ambiental é sempre objetiva. Ou seja, exige a comprovação do dolo ou da culpa,
conforme determina a Lei 6938/81.

Answer

Alternativa D: O Estado não pode ser responsabilizado pelo dano ambiental, porque é titular da competência para fiscalização e
licenciamento ambiental.

Answer

Alternativa E: É necessário esgotar a via administrativa para posteriormente responsabilizar civil e penalmente o autor de um dano
ambiental.

Questão de Direito Ambiental — PC-PA — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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