Questão de Legislação Penal EspecialPC-PA — 2012Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1PC-PA·Diversas·2012Legislação Penal Especial

Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê?la?á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Após recebida a resposta, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: I ? extinta a punibilidade do agente. II ? a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato. III ? que o fato narrado evidentemente não constitui crime. IV ? a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente. Diante dessas informações, assinale a alternativa correta:

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
PC-PA
Órgão
Diversas
Ano
2012
Disciplina
Legislação Penal Especial
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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