Questão de Direito Administrativo — PC-PA 2009

Question

A respeito do arquivamento do inquérito policial e das disposições relativas ao acusado, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa B: A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.

Answer

Alternativa A: A legislação penal dispõe que nenhum acusado será processado ou julgado sem defensor, salvo quando se tratar de
acusado ausente ou foragido.

Answer

Alternativa C: Com a finalidade de garantir a segurança dos responsáveis pela persecução criminal, a lei impede o interrogatório do
réu preso em outro local que não seja o fórum judicial.

Answer

Alternativa D: É fato impeditivo à decretação da prisão preventiva do acusado a sua apresentação espontânea à autoridade policial.

Questão de Direito Administrativo — PC-PA — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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