Questão de Direito AdministrativoPC-PA — 2009Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1PC-PA·Diversas·2009Direito Administrativo

O agente público, ao lidar com a liberdade do cidadão que esteja sujeito a repressão por prática de ilícito penal, deve respeitar os direitos fundamentais instituídos pela Constituição Federal. Acerca desses princípios, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta. I É legal a prisão em flagrante delito de quem nasceu em 1.º de março, por conduta ilícita praticada no dia 29 de fevereiro do ano em que iria completar 18 anos de idade. II O menor, com idade entre 12 e 18 anos de idade incompletos, que tiver praticado conduta que se conforme à descrição de tipo penal não poderá ter sua liberdade restringida. III Embora com idade cronológica de 18 anos incompletos, mas de porte avantajado, o menor não poderá ser algemado se oferecer resistência à detenção. A sequência correta é:

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
PC-PA
Órgão
Diversas
Ano
2009
Disciplina
Direito Administrativo
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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