Questão de Conhecimentos Gerais — PC-MT 2009

Question

A respeito dos crimes disciplinados pela Lei nº 9.455/97, que dispõe sobre a Tortura, é correto afirmar.

Accepted Answer

Alternativa B: Ainda que transcorrido o prazo de interdição do exercício de função pública, fixado na sentença, não poderá o
condenado ser reintegrado ao serviço.

Answer

Alternativa A: O torturador, que constrange alguém com emprego de grave ameaça, para o fim de promoção de atividade de natureza
crminosa, responderá apenas pelo delito de tortura e não como autor mediato do crime que o sujeito passivo foi obrigado a
cometer.

Answer

Alternativa C: A modalidade de tortura prevista no § 1º, segundo a qual ?na mesma pena incorre quem submete pessoa presa ou
sujeita a medida de segurança e sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não
resultante de medida legal?, é crime próprio.

Answer

Alternativa D: A perda do cargo, emprego ou função, deve constar de forma expressa na sentença, devendo o magistrado
fundamentar sua aplicação.

Answer

Alternativa E: O sequestro qualifica o crime de tortura.

Questão de Conhecimentos Gerais — PC-MT — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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