Questão de Conhecimentos Gerais — PC-MT 2009

Question

O Título VII do Código Penal, sob a rubrica ?Dos Crimes contra a Família", tutela a instituição do casamento e da
organização familiar que dela decorre.
Acerca desta espécie de crime, é correto afirmar.

Accepted Answer

Alternativa C: A meretriz que permite que seu filho, menor de 18 (dezoito) anos, resida em casa de prostituição, comete o delito de
abandono moral, previsto no art, 247 do CP.

Answer

Alternativa A: O delito de bigamia se consuma no momento da lavratura do assento no livro de Registro.

Answer

Alternativa B: A pessoa que faz falsa declaração, promovendo o registro civil de nascimento inexistente, comete o crime de falsidade
ideológica.

Answer

Alternativa D: O delito intitulado ?parto suposto" consubstancia na conduta da mãe que dá parto próprio como alheio.

Answer

Alternativa E: O pagamento, a posteriori da prisão civil, de pensão alimentícia judicialmente acordada, impede a consumação do
crime de abandono material.

Questão de Conhecimentos Gerais — PC-MT — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)