Questão de Conhecimentos Gerais — PC-MT 2009

Question

Sabendo-se que a liberdade provisória é o instituto por meio do qual em algumas situações, concede-se ao indivíduo o
direito de aguardar em liberdade o final do processo, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa E: Na fase de pronúncia, no sistema escalonado do Júri, poderá o magistrado arbitrar fiança ao denunciado em caso de
desclassificação.

Answer

Alternativa A: Se ocorre excesso de prazo na conclusão do processo, o qual é imputável ao juízo, impõe-se a concessão de liberdade
provisória.

Answer

Alternativa B: Com o advento da Lei nº 11.464/2007, é permitida a concessão de liberdade provisória para aqueles que tenham
participação em organizações criminosas.

Answer

Alternativa C: O valor da fiança leva em conta a pena mínima cominada ao tipo penal pelo qual se deu a prisão em flagrante.

Answer

Alternativa D: Com o trânsito em julgado da sentença condenatória, a fiança recolhida é perdida, prestando-se ao pagamento das
custas, eventual multa e satisfação do dano.

Questão de Conhecimentos Gerais — PC-MT — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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