Questão de Legislação Estadual — PC-MS 2022

Question

Ainda sobre o Decreto 12.107, de 24 de maio de 2006, e a caracterização da estrutura básica da Coordenadoria-Geral de
Perícias, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa D: Ao Instituto de Identificação, diretamente subordinado à Coordenadoria-Geral de Perícias, compete, entre outras
atividades, coordenar, controlar, orientar e executar, com exclusividade, as periciais na área de papiloscopia e identificação
civil e criminal no Estado, controlar, implementar e centralizar as atividades de identificação civil e criminal, promover
pesquisas e estudos de atividades científicas no campo da identificação civil, criminal e papiloscópica, fornecer elementos
e provas científicas no curso de investigação policial e judiciária, relacionadas às especialidades periciais na área de
papiloscopia e identificação civil e criminal.

Answer

Alternativa A: Ao Instituto de Medicina Legal, indiretamente subordinado ao Coordenador- Geral de Perícias, compete, entre outras
atribuições, realizar, com exclusividade, perícias na área de criminalística necessárias aos esclarecimentos dos inquéritos
policiais, termos circunstanciados de ocorrências e outros procedimentos policiais, judiciais e administrativos e expedir os
respectivos laudos, pareceres técnicos e outros documentos oficiais.

Answer

Alternativa B: O Departamento de Unidades Regionais, dirigido exclusivamente por Perito Papiloscopista de carreira possui por
competência a distribuição, a manutenção e a confecção de todos os Registros Gerais dos cidadãos do Estado.

Answer

Alternativa C: Ao Departamento de Apoio Operacional, diretamente subordinado ao gabinete do Secretário de Segurança Pública do
Estado, compete a organização e a condução das condições de trabalho e de execução das perícias em todas as
Unidades Regionais.

Answer

Alternativa E: As unidades operacionais e de apoio da Coordenadoria-Geral de Perícias são classificadas de acordo com a
conveniência do serviço, não sendo necessária a determinação de níveis hierárquicos ou de relevância social nos
municípios sede com mais de cinquenta mil habitantes.

Questão de Legislação Estadual — PC-MS — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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