Questão de Legislação Estadual — PC-MS 2022

Question

No ano de 2014, o Diário Oficial 8.674 do Estado de Mato Grosso do Sul insere em sua primeira e segunda páginas a
publicação do Decreto 13.962, de 13 de maio, no qual ficam instituídas as Unidades Regionais de Perícia e de

Identificação (URPI's), cuja função se substancia em alcançar cidades do interior do Estado, levando as Unidades de
perícia ao alcance das populações distantes da Capital do Estado. Sobre esse Decreto, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa D: As Unidades Regionais de Perícia e de Identificação serão compostas pelos Núcleos Regionais de Criminalística, de
Medicina Legal, de Laboratório e de Identificação, bem como pelos Postos de Identificação instituídos nos municípios da
região, que serão ativados por ato do Coordenador- Geral de Perícias, por conveniência e necessidade, observada a
existência de infraestrutura e de pessoal.

Answer

Alternativa A: A partir de 2014, as Unidades Regionais de Identificação e Perícia passaram a se tornar independentes dos
Departamentos da Capital, tornando-se polos dotados de autonomia e que não mais respondem hierarquicamente ao
Coordenador-Geral de Perícias.

Answer

Alternativa B: Da apreciação do referido Decreto, constata-se que somente duas Unidades Regionais de Identificação e Perícia foram
criadas, uma na região norte e outra no extremo leste do Estado.

Answer

Alternativa C: Do conhecimento do Decreto 13.962/2014, pode-se constatar que todos os 79 (setenta e nove) municípios do Estado
passaram a contar com Unidades Regionais de Identificação e Perícia.

Answer

Alternativa E: Esse Decreto prevê em seu bojo a autonomia das Unidades do interior do Estado, tornando essas Unidades
independentes de qualquer vinculação com o Departamento responsável pelas unidades regionais.

Questão de Legislação Estadual — PC-MS — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)