Questão de Direito Penal — PC-MS 2017

Question

Analise o caso a seguir.

Com respaldo no caso e considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça quanto ao crime do artigo 35 da Lei
nº 11.343/2006, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa C: A prática criminosa pretendida não precisa ser reiterada, mas a associação não pode ser eventual.

Answer

Alternativa A: Por vedação expressa na Lei de Drogas, para o presente crime não se admite a incidência de penas alternativas à
prisão, não obstante preenchidos os requisitos legais.

Answer

Alternativa B: A associação para fins de tráfico de drogas é considerada crime hediondo.

Answer

Alternativa D: O envolvimento de um menor é indiferente para fins de tipificação delitiva e não influencia no tocante à dosimetria da
pena crime de associação criminosa.

Answer

Alternativa E: Para a configuração do crime, exige-se efetivamente a prática do tráfico de drogas.

Questão de Direito Penal — PC-MS — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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