Questão de Direito Penal — PC-MS 2017

Question

No que diz respeito aos princípios aplicáveis ao Direito Penal, analise os textos a seguir.
Nesse sentido, é correto afirmar que os textos se referem ao

Accepted Answer

Alternativa A: princípio da intervenção mínima, imputando ao Direito Penal somente fatos que escapem aos meios extrapenais de
controle social, em virtude da gravidade da agressão e da importância do bem jurídico para a convivência social.

Answer

Alternativa B: princípio da insignificância, que reserva ao Direito Penal a aplicação de pena somente aos crimes que produzirem
ataques graves a bem jurídicos protegidos por esse Direito, sendo que agir de forma diferente causa afronta à tipicidade
material.

Answer

Alternativa C: princípio da adequação social em que as condutas previstas como ilícitas não necessariamente revelam-se como
relevantes para sofrerem a intervenção do Estado, em particular quando se tornarem socialmente permitidas ou toleradas.

Answer

Alternativa D: princípio da ofensividade, pois somente se justifica a intervenção do Estado para reprimir a infração com aplicação de
pena, quando houver dano ou perigo concreto de dano a determinado interesse socialmente relevante e protegido pelo
ordenamento jurídico.

Answer

Alternativa E: princípio da proporcionalidade, em que somente se reserva a intervenção do Estado, quando for estritamente
necessária a aplicação de pena em quantidade e qualidade proporcionais à gravidade do dano produzido e a necessária
prevenção futura.

Questão de Direito Penal — PC-MS — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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