Questão de Direito Constitucional — PC-MS 2017

Question

Considere o seguinte texto.

Além desses métodos clássicos de interpretação jurídica, a atuai hermenêutica descreve, estuda e aplica princípios
interpretativos, especificamente voltados à interpretação da Constituição. Sobre os princípios da hermenêutica
constitucional, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa A: O Princípio da Conformidade Funcional impede que o intérprete subverta o esquema organizatório-funcional
estabelecido pela Constituição.

Answer

Alternativa B: De acordo com o Princípio do Efeito Integrador, as normas constitucionais devem ser vistas como preceitos integrados
em um sistema unitário de regras e princípios, de modo que a Constituição só pode ser compreendida e interpretada se
entendida como unidade.

Answer

Alternativa C: De acordo com o Princípio da Convivência das Liberdades Públicas, o aplicador da Constituição, ao construir soluções
para os problemas jurídico-constitucionais, deve preferir os critérios ou pontos de vista que favoreçam a integração social e
a unidade política.

Answer

Alternativa D: O Princípio da Unidade da Constituição determina que nenhum direito é absoluto, pois todos encontram limites em
outros direitos consagrados pela própria Constituição.

Answer

Alternativa E: O Princípio da Presunção da Constitucionalidade das Leis impede a declaração de inconstitucionalidade dos atos
normativos.

Questão de Direito Constitucional — PC-MS — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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