Questão de Direito Constitucional — PC-MS 2017

Question

Leia o seguinte excerto.
O controle de constitucionalidade preventivo pode dar-se durante o processo legislativo por meio do veto por
inconstitucionalidade, também denominado

Accepted Answer

Alternativa E: veto jurídico, e pela impetração de mandado de segurança, por parlamentar, voltado a preservar o devido processo
legislativo.

Answer

Alternativa A: veto jurídico, e pela impetração de mandado de segurança, por parlamentar, voltado a preservar o decoro parlamentar.

Answer

Alternativa B: veto jurídico, e pela impetração de mandado de segurança, por partido político, voltado a preservar o decoro
parlamentar.

Answer

Alternativa C: veto jurídico, e pela impetração de mandado de segurança, pelo Procurador-Geral da República, voltado a preservar o
devido processo legislativo.

Answer

Alternativa D: veto político, e pela impetração de mandado de segurança, por parlamentar, voltado a preservar o devido processo
legislativo.

Questão de Direito Constitucional — PC-MS — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)