Questão de Direito ConstitucionalPC-MS — 2006Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1PC-MS·Diversas·2006Direito Constitucional

Referente à identificação criminal, assinale V para Verdadeiro e F para Falso nas proposições abaixo. I - O preso em flagrante delito, o indiciado em Inquérito policial, assim como aqueles contra os quais tenha sido expedido

mandado de prisão judicial, desde que não identificados civilmente, serão submetidos à identificação criminal, inclusive pelo processo datiloscópico e fotográfico. II - Até aqueles que praticam infração penal de menor gravidade (art. 61, caput e parágrafo único do art. 69 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995), serão submetidos à identificação criminal, inclusive pelo processo datiloscópico e fotográfico. III - A prova de identificação civil far-se-á mediante apresentação de documento profissional reconhecido pela legislação. IV - O civilmente identificado por documento original não será submetido a identificação criminal, exceto quando: I estiver indiciado ou acusado pela prática de homicídio doloso, crimes contra o patrimônio praticados mediante violência ou grave ameaça, crime de receptação qualificada, crimes contra a liberdade sexual ou crime de falsificação de documento público; II houver fundada suspeita de falsificação ou adulteração do documento de identidade; III o estado de conservação ou a distância temporal da expedição do documento apresentado impossibilite a completa identificação dos caracteres essenciais; IV constar de registros policiais o uso de outros nomes ou diferentes qualificações; V houver registro de extravio do documento de identidade; VI o indiciado ou acusado não comprovar, em quarenta e oito horas, sua identificação civil. V - Cópia do documento de identificação civil apresentada deverá ser mantida nos autos de prisão em flagrante, quando houver, e no inquérito policial, em quantidade de vias necessárias. Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta:

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
PC-MS
Órgão
Diversas
Ano
2006
Disciplina
Direito Constitucional
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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