Questão de Direito Civil — PC-MG 2022

Question

O Código Civil inicia a disciplina das relações privadas tratando da pessoa humana,
denominada pelo legislador como “pessoa natural”, a qual é dotada de personalidade
e capacidade.
Sobre o tema é CORRETO afirmar:

Accepted Answer

Alternativa B: A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a leipõe a salvo, desde a concepção, os direitos
do nascituro.

Answer

Alternativa A: A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta noscasos em que a lei autoriza a abertura de
sucessão provisória.

Answer

Alternativa C: Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade sãotransmissíveis e irrenunciáveis, podendo o
seu exercício sofrer limitação voluntária.

Answer

Alternativa D: São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civilos menores de 18 (dezoito) anos.

Questão de Direito Civil — PC-MG — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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