Questão de Legislação Estadual — PC-MG 2021

Question

Após exercer o cargo de escrivão da PCMG por 10 anos ininterruptos, em 2019, Paulo foi aprovado no concurso público
para o cargo de delegado de polícia substituto do Estado de Minas Gerais.
Considerando que Paulo foi nomeado e entrou em exercício no cargo de delegado, assinale afirmativa INCORRETA:

Accepted Answer

Alternativa A: Ao final do estágio probatório, caso não comprovada a aptidão para o exercício das funções de Delegado de Polícia
Substituto, Paulo será exonerado do cargo e reintegrado ao cargo de escrivão de polícia.

Answer

Alternativa B: Conforme previsão expressa da LC 129/2013, caso reconhecida a aptidão para o cargo, após a publicação da
declaração de estabilidade, Paulo será promovido de Delegado de Polícia Substituto para Delegado de Polícia Titular “A”.

Answer

Alternativa C: Paulo continuará ostentando a condição de servidor efetivo, mas a estabilidade ocorrerá após três anos de exercício no
novo cargo, condicionada à comprovação da capacidade para cargo, a ser aferida ao final do estágio probatório, em
avaliação especial de desempenho

Answer

Alternativa D: Paulo terá que se submeter ao estágio probatório, por ter se habilitado em cargo de natureza e carreira diversas àquele
anteriormente exercido

Questão de Legislação Estadual — PC-MG — 2021 — Diversas

Ficha técnica da questão

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