Questão de Direito Constitucional — PC-MG 2021

Question

Em virtude do crime que cometeu onze meses atrás no Estado do XZ, “Beta” estava morando num quarto de hotel. A
autoridade policial, avisada do local do seu esconderijo, invadiu o quarto e efetuou a prisão de “Beta” durante o dia,
conforme prevê a Constituição Federal, porque

Accepted Answer

Alternativa D: estava amparada por determinação judicial fundamentada, que permitia seu ingresso na casa para efetuar a prisão

Answer

Alternativa A: “Beta” encontrava-se em flagrante delito e, assim, a polícia podia ingressar no quarto, mesmo sem autorização judicial
para efetuar a prisão

Answer

Alternativa B: a polícia tem poder suficiente para ingressar e efetuar a prisão no interior de quarto de hotel, por não se enquadrar no
conceito constitucional de “casa”, portanto, inviolável

Answer

Alternativa C: dada a prática de crime, podia ingressar no local, mesmo sem autorização judicial para efetuar a prisão

Questão de Direito Constitucional — PC-MG — 2021 — Diversas

Ficha técnica da questão

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