Questão de Medicina Legal — PC-MG 2018

Question

Em relação aos dispositivos legais sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante
e tratamento, é CORRETO afirmar:

Accepted Answer

Alternativa A: A retirada post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a transplante ou tratamento deverá
ser precedida de diagnóstico de morte encefálica, constatada e registrada por dois médicos não participantes das equipes
de remoção e transplante.

Answer

Alternativa B: A retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo de pessoas falecidas para transplantes ou outra finalidade terapêutica
não dependerá apenas da autorização do cônjuge ou parente, estando também vinculada aos sistemas de saúde pública e
ao delegado de polícia.

Answer

Alternativa C: No caso de morte sem assistência médica, de óbito em decorrência de causa mal definida ou de outras situações nas
quais houver indicação de verificação da causa médica da morte, a remoção de tecidos, órgãos ou partes de cadáver para
fins de transplante ou terapêutica somente poderá ser realizada após a autorização do delegado de polícia ou do Ministério
Público.

Answer

Alternativa D: O cadáver de pessoa não identificada não pode se prestar a qualquer doação para transplantes, exceto se autorizado
pelo delegado de polícia, promotor ou juiz.

Questão de Medicina Legal — PC-MG — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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