Questão de Direito Constitucional — PC-MG 2018

Question

Nossa Constituição Federal, ao dispor sobre a “Organização dos Poderes”, trata, no Capítulo IV, das funções essenciais à
Justiça: o Ministério Público, a Advocacia Pública e a Defensoria Pública.
Quanto ao Ministério Público, a única opção que está em conformidade com nossa Carta Magna é:

Accepted Answer

Alternativa C: Promover o inquérito civil e ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de
outros interesses difusos.

Answer

Alternativa A: Dentre as garantias gozadas pelos membros do Ministério Público, temos a vitaliciedade após 5 anos de exercício, não
podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.

Answer

Alternativa B: Inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério
Público, pelo voto de maioria simples de seus membros, assegurada ampla defesa.

Answer

Alternativa D: Promover, subsidiariamente, a ação penal pública, na forma da lei.

Questão de Direito Constitucional — PC-MG — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)