Questão de Direito Penal — PC-MG 2011

Question

Com relação aos crimes patrimoniais, é INCORRETO afrmar que

Accepted Answer

Alternativa C: o agente que invade estabelecimento comercial anunciando assalto e acaba por matar o proprietário e um cliente,
fugindo em seguida com o dinheiro do caixa e a carteira do cliente, responde por um só crime de latrocínio, crime
complexo em que a pluralidade de vítimas serve apenas para fxação da pena.

Answer

Alternativa A: segundo entendimento consolidado pelo STF, o crime de estelionato, quando na modalidade de fraude no pagamento,
por meio de cheque, consuma-se no momento e local em que o banco sacado recusa o seu pagamento.

Answer

Alternativa B: o agente que rouba o veículo da vítima e, sem motivação alguma, a coloca no porta malas, abandonando-a em estrada
de município vizinho, responde pelos crimes de roubo e sequestro, em concurso material.

Answer

Alternativa D: agente que, após furtar, em concurso de pessoas, preciosa jóia em shopping Center, adquire a quota parte, dos demais
meliantes, não responde por crime de receptação, tratando-se de post factum impunível.

Questão de Direito Penal — PC-MG — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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