Questão de Legislação Estadual — PC-MA 2018

Question

Considerando a legislação que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado do Maranhão, assinale a
opção correta acerca das prerrogativas dos servidores quanto a mandatos eletivos.

Accepted Answer

Alternativa E: O servidor terá direito a afastamento, sem remuneração, durante o período entre a escolha dele como candidato a
cargo eletivo, por convenção partidária, e a véspera do registro de sua candidatura na justiça eleitoral.

Answer

Alternativa A: O servidor investido em mandato de prefeito não será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar entre a
remuneração do cargo original e a de prefeito.

Answer

Alternativa B: Havendo compatibilidade de horário, o servidor investido em mandato estadual ou federal perceberá as vantagens de
seu cargo original, não podendo ser deste afastado.

Answer

Alternativa C: O servidor investido em mandato de vereador não poderá optar pela remuneração do cargo eletivo caso haja
incompatibilidade de horários.

Answer

Alternativa D: O servidor que for investido em mandato eletivo poderá contabilizar o tempo de serviço para todos os efeitos, inclusive
para fins de promoção por merecimento ou para avaliação de desempenho.

Questão de Legislação Estadual — PC-MA — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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